Questão 769106

inconstitucional, haja vista que as operações de crédito não podem ultrapassar o montante das despesas de capital.

inconstitucional, uma vez que apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem realizar operações de crédito para o fim exposto.

inconstitucional, dado que as operações de créditos extrapolam o percentual de receitas fixado pela própria Constituição Federal para financiar ações e serviços públicos de saúde.

constitucional, visto que a Constituição Federal autoriza a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares e especiais com finalidade precisa, aprovados mediante Lei Complementar.

constitucional, já que a Constituição Federal autoriza a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital durante o exercício financeiro em que vigore a calamidade pública de âmbito nacional.