Questão 769093

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 769093

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 71.500/1972 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, marque a opção correta.

Alternativa A:
O Conselho de Justificação pode ser aplicado ao oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade que se encontra.
Alternativa B:
A praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, continua no exercício de suas funções até o interrogatório.
Alternativa C:
O Conselho de Justificação é composto sempre por oficiais da ativa.
Alternativa D:
O Conselho de Disciplina é composto por 5 (cinco) oficiais da Força Armada da praça a ser julgada.
Alternativa E:
É da competência do Superior Tribunal Militar julgar, em instância única, os processos oriundos de Conselhos de Disciplina, a ele remetidos por Ministro Militar.