Questão 769001

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 769001

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 2.596/1998 - Regulamenta a Lei Nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, Que Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considere que a embarcação de pesca Anjo Amarelo, de bandeira brasileira, foi autuada por inspetores navais da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins devido não possuir inscrição na autoridade marítima. Diante desse fato e de acordo com o Decreto n° 2.596/1998, que regulamenta a Lei n º 9.537/1997, de 11/12/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 80,00 a R\$ 2.800,00.
Alternativa B:
a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 40,00 a R\$ 800,00.
Alternativa C:
a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 40,00 a R\$ 2.200,00.
Alternativa D:
a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 40,00 a R\$ 1600,00.
Alternativa E:
a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 80,00 a R\$ 3.200,00.

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