Questão 768972 de Legislação Federal - ComDN 2022

Questão

ID 768972

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 2.596/1998 - Regulamenta a Lei Nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, Que Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considere que a embarcação de pesca Anjo Vermelho, de bandeira brasileira, foi autuada por inspetores navais da Capitania dos Portos de Salvador por estar com a dotação de coletes salva-vidas incompleta. Diante desse fato e de acordo com o Decreto n º 2.596/1998, que regulamenta a Lei n º 9.537/1997, de 11/12/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 40,00 a R\$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.
Alternativa B:
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 40,00 a R\$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.
Alternativa C:
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 40,00 a R\$ 1600,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 30 dias.
Alternativa D:
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R\$ 40,00 a R\$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.
Alternativa E:
a este tipo de infração cabe a penalidade de multa que variá de R\$ 80,00 a R\$ 3200,00 ou suspensão do certificado de habilitação até 60 dias.

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Questão 768972

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