Questão 768957 de Legislação Federal - ComDN 2022

Questão

ID 768957

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a Prevenção, o Controle e a Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e Outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Lei 9.966, de 28/04/2000, que dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, assinale a opção correta quanto à descarga de resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo, conforme previsto no art. 20 dessa lei.

Alternativa A:
O descarte continuo é permitido desde que a embarcação não se encontre dentro dos limites da área ecologicamente sensível.
Alternativa B:
Esse tipo de descarga será objeto de regulamentação especifica pelo órgão federal do meio ambiente.
Alternativa C:
O descarte é permitido desde que a embarcação não se encontre dentro dos limites da área ecologicamente sensível.
Alternativa D:
A descarga em quantidade superior a 5% de seu volume total só poderá ser descarregada se atendidas as situações permitidas pela MARPOL 73178.
Alternativa E:
É vedada a descarga desses resíduos caso estejam adicionados em tanques lavados em quantidade superior a 5% do seu volume total.

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Questão 768957

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