Questão 768955 de Legislações de Órgãos - ComDN 2022

Questão

ID 768955

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação à inscrição temporária (IT), de acordo com o previsto na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta:

Alternativa A:
Está dispensada de inscrição temporária (IT) a embarcação de passageiro em cruzeiro marítimo, desde que afretada para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), por um período igual ou inferior a trinta dias a cada doze meses.
Alternativa B:
Está dispensada de inscrição temporária (IT) a embarcação afretada para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) por um período igual ou inferior a trinta dias a cada doze meses, excetuando-se embarcação destinada às atividades de levantamentos sísmico e hidrográfico.
Alternativa C:
Está dispensada de inscrição temporária (IT) a embarcação afretada por empresa brasileira de navegação para realizar uma ou mais viagens, quando operando em navegação de longo curso.
Alternativa D:
No caso de inscrição temporária (IT) para embarcações brasileiras em processo de inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB), o armador, o afretador ou o representante legal, deverá solicitar a emissão de IT específica, por meio de requerimento à capitania/delegacia.
Alternativa E:
A validade da declaração provisória para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) será de dois anos a contar da data da realização da perícia. A emissão e a validade das declarações provisórias independem da validade do Atestado de Inscrição Temporária (AIT).