Questão 768953

Considere que, durante a realização de um levantamento hidrográfico no canal de navegação do terminal 1 do Porto do Açu, foi observada a existência de baixo fundo em uma das extremidades do canal que afetaria a segurança dos navios. Diante dessa situação, a administração do porto solicitou o estabelecimento provisório de sinais náuticos para defender a área de risco, em prol da segurança da navegação. Desse modo á luz da NORMAM-17/DHN, a quem cabe autorizar, o estabelecimento dos sinais descritos acima?