Questão 768949

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 768949

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação à inscrição e ao registro de embarcações, assinale a opção que NÃO apresenta o previsto na NORMAM-02/DPC.

Alternativa A:
As embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 100, além de inscritas nas Capitania (CP}, Delegacia (DL) ou Agência (AG), devem ser registradas no Tribunal Marítimo (TM).
Alternativa B:
As plataformas fixas são consideradas embarcações, estando também sujeitas à inscrição e/ou registro.
Alternativa C:
As embarcações miúdas com propulsão a motor estão sujeitas à inscrição simplificada.
Alternativa D:
Estão dispensadas de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão e os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados, do tipo "banana boat", com até 10 (dez) metros de comprimento.
Alternativa E:
A Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) é o documento que comprova a inscrição/registro de uma embarcação com arqueação bruta maior que 100.