Questão 768947

Nos termos dispostos no Decreto 4.136, de 20/02/2002, que dispõe sobre especificações das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei n º 9.966, de 28/04/2000, e dá outras providências, qual o tipo de multa aplicável ao navio que transporta óleo, com arqueação bruta superior a 50, que não possui a bordo o livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78?