Questão 768546

De acordo com as disposições da lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), em contratos de obras e serviços, qual é a etapa do recebimento da obra realizada pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado?