Questão 768436

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 768436

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2022 Banca: MAR - Marinha do Brasil Órgão: Marinha do Brasil

Acerca dos dispositivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que versam sobre a Organização do Estado e Organização dos Poderes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Vereadores e do Senado Federal.
Alternativa B:
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa C:
o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio proporcional.
Alternativa D:
o Distrito Federal é a Capital Federal.
Alternativa E:
a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes da União Federal.

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