Questão 767974

Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são privativos de Oficiais-Generais do último posto da respectiva Força.

A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo Presidente da República e nomeado pelo Ministro de Estado da Defesa, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força.

O Poder Legislativo definirá a competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a criação, a denominação, a localização e a definição das atribuições das organizações integrantes das estruturas das Forças Armadas.

Se o Oficial-General indicado para o cargo de Comandante da sua respectiva Força estiver na reserva remunerada, será transferido para O serviço ativo, quando empossado no cargo.

Compete aos Comandantes das Forças apresentar ao Presidente da República a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de oficiais-generais.