Questão 76790 de Direito Internacional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 76790

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Organização Frente a Estados Não-membros

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi criada em 1949, no contexto geopolítico da Guerra Fria, com o objetivo primordial de constituir uma aliança militar de defesa coletiva entre seus membros. O Artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte é a pedra angular desta aliança, estipulando que um ataque armado contra um ou mais membros na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque contra todos. Desde sua criação, a OTAN passou por diversas transformações, adaptando-se a novas realidades geopolíticas, como o fim da Guerra Fria, a luta contra o terrorismo e, mais recentemente, a ascensão de novas potências e o ressurgimento de tensões na Europa Oriental. Considerando a evolução histórica e o propósito central da OTAN, analise a seguinte situação hipotética: um país membro sofre um ciberataque massivo, atribuído a uma potência não membro, que paralisa sua infraestrutura crítica (rede elétrica, sistema bancário, controle de tráfego aéreo), causando caos social e perdas econômicas bilionárias, mas sem o uso de força militar convencional. À luz da doutrina atual da OTAN, qual seria a resposta mais provável e adequada da Aliança?

Alternativa A:
A OTAN não poderia invocar o Artigo 5º, pois este se aplica exclusivamente a ataques militares convencionais que resultem em baixas humanas ou violação territorial.
Alternativa B:
A Aliança poderia invocar o Artigo 5º, uma vez que, desde a Cúpula de Gales em 2014, um ciberataque de grande escala pode ser considerado como um ataque armado para os fins do tratado, justificando uma resposta coletiva que pode incluir sanções, contramedidas cibernéticas e até mesmo o uso de força convencional.
Alternativa C:
A resposta se limitaria a uma condenação diplomática formal e à prestação de assistência técnica ao país afetado, uma vez que a OTAN carece de uma política unificada e de capacidades militares para responder a ameaças no domínio cibernético.
Alternativa D:
O Artigo 4º, que prevê consultas entre os membros quando sua integridade territorial, independência política ou segurança estiver ameaçada, seria ativado, mas a invocação do Artigo 5º seria descartada por falta de precedentes.
Alternativa E:
A resposta seria exclusivamente no campo cibernético, com a OTAN lançando um contra-ataque de mesma ou maior magnitude, mas sem qualquer consideração sobre o uso de outras capacidades militares ou sanções econômicas.

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