Questão 767711

o tratamento visará, como finalidade permanente, a inserção social do paciente na comunidade, no trabalho e na família, sendo a internação indicada somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência médica intensiva. Os serviços de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer serão oferecidos apenas ambulatorialmente.

o término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

evasão, transferência, acidente, intercorrência clinica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de setenta e duas horas da data da ocorrência.

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem consentimento do paciente, ou de seu representante legal, desde que com devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.