Questão 76770

O Tratado de Lisboa (2009) promoveu uma série de reformas institucionais na União Europeia, visando aumentar a eficiência, a transparência e a legitimidade democrática do bloco. Entre as mudanças, destacam-se a criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante para a Política Externa, a ampliação do poder do Parlamento Europeu e a incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Essas reformas buscavam preparar a UE para o contexto de um bloco com 27 (e futuros) membros, com maior capacidade de ação e de representação no cenário internacional.

A respeito do Tratado de Lisboa, analise os itens a seguir.

I. O Tratado de Lisboa ampliou o poder de voto por maioria qualificada no Conselho da União Europeia, o que tornou mais fácil a tomada de decisões em diversas áreas.

II. O Tratado de Lisboa eliminou a figura do Alto Representante para a Política Externa, transferindo suas responsabilidades para o Presidente da Comissão Europeia.

III. O Tratado de Lisboa fortaleceu o papel do Parlamento Europeu, tornando-o co-legislador em quase todas as áreas de política da UE, em pé de igualdade com o Conselho.