Questão 767675

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 767675

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o art.22 da lei nº 9.966/2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, independentemente das medidas tomadas para seu controle, deverá ser diretamente comunicado:

Alternativa A:
á Diretoria de Portos e Costas, à Capitania dos Portos e ao Órgão Regulador da Indústria do Petróleo.
Alternativa B:
ao Órgão Ambiental Competente, ao Comando do Distrito Naval e à Diretoria de Portos e Costas.
Alternativa C:
á Diretoria de Portos e Costas, ao Comando do Distrito Naval e ao Órgão Regulador da Indústria do Petróleo.
Alternativa D:
ao Órgão Ambiental Competente, ao Órgão Regulador da Indústria do Petróleo e ao Comando do Distrito Naval.
Alternativa E:
ao Órgão Ambiental Competente, à Capitania dos Portos e ao Órgão Regulador da Indústria do Petróleo.

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