Questão
ID 767669Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas ou Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos em Águas sob Jurisdição Nacional, em Terreno de Marinha e Seus Acrescidos e em Terrenos Marginais, em Decorrênci
Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com Bittencourt et al (2018), a quem compete a coordenação, o controle e a fiscalização de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional?