Questão
ID 767667Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-1 0/DPC-2022) relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, as autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados poderão ser canceladas em algumas situações. Assim, analise as afirmativas abaixo sobre as situações nas quais esse cancelamento poderá ocorrer e assinale a opção correta.
I- Quando houver desvio de material pertencente à União.
II- Quando for detectado que o processo utilizado para o resgate das peças está causando ou possa vir a causar prejuízo ou danos às coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico.
IlI- Quando o perito arqueólogo não possuir o curso de mergulhador.
IV- Quando o relatório mensal das atividades não for entregue pelo segundo mês consecutivo.