Questão 767493

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 767493

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 97/1999 - Dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas

Ano: 2023 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Conforme a Lei Complementar nº 97, de 1999, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o Oficia-General indicado para o cargo de comandante de sua respectiva Força, em função da posse do cargo, não poderá ser transferido para a reserva remunerada.
Alternativa B:
o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.
Alternativa C:
o Poder Executivo definirá a competência dos comandantes de cada Força no que concerne à criação, denominação, localização e atribuições das Organizações Militares integrantes das Forças.
Alternativa D:
o Oficial-General que ascende ao cargo de Comando de uma das três Forças, assim o faz por uma indicação do Ministro da Defesa e uma nomeação feita pelo Presidente da República.
Alternativa E:
é assegurado ao Comandante de cada Força precedência hierárquica equivalente à do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.