Questão 767486

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 767486

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Generalidades

Ano: 2023 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
no concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.
Alternativa B:
penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.
Alternativa D:
são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.
Alternativa E:
a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.