Questão 767372

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 767372

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 8.539/2015 - Processo Administrativo Eletrônico Federal

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

O decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 apresenta em seu artigo 3° os objetivos do "[...] uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal [...]". São objetivos do uso do meio eletrônico, EXCETO:

Alternativa A:
assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
Alternativa B:
facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.
Alternativa C:
ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação.
Alternativa D:
promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade.
Alternativa E:
proceder à digitalização imediata do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado.

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