Questão 767364

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 767364

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 - Contratação de Serviços sob Regime de Execução Indireta

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Dentre as diversas inovações apresentadas pela lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, uma delas é a abordagem direta da terceirização de serviços. A instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, aborda vedações quanto à contratação de serviços, assinale a opção que apresenta uma dessas vedações.

Alternativa A:
Atividades auxiliares, instrumentais ou acessórias às funções e atividades da Administração Pública, Federal, direta, autárquica e fundacional.
Alternativa B:
Contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade de qualquer agente público do quadro permanente do órgão.
Alternativa C:
Contratação para funções de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
Alternativa D:
Atividades que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão, controle e empreendimento.
Alternativa E:
Atividades inerentes de categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargo do órgão de cargo parcialmente extinto, no âmbito do quadro geral de pessoal.

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