Questão 767338

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 767338

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que apresenta um bem da União.

Alternativa A:
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
Alternativa B:
Os recursos naturais da plataforma continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da área Search and Rescue (SAR) de responsabilidade do Brasil.
Alternativa C:
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, quilombolas e assentamentos de movimentos sociais oriundos de grilagem.
Alternativa D:
Os potenciais de energia eólica e solar.
Alternativa E:
O exercício da atividade de garimpagem.