Questão 767301

O Estado Democrático de Direito é um conceito bastante amplo e com diversas definições. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta em seu preâmbulo que:

"Nós, representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Assim sendo, assinale a opção que apresenta um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.