Questão
ID 766976Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Segundo a Politica Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde, quanto à incorporação, ao uso e ao monitoramento da tecnologia em saúde, a função de regulamentar a implantação de tecnologias na rede de atenção de forma a garantir acesso a todos que necessitarem, em condições adequadas e seguras de uso, caberá: