Questão 766962

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 766962

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2024 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o art. 136, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a quem compete decretar o Estado de Defesa?

Alternativa A:
Ao Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa B:
Ao Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, ouvidos cada um dos Comandantes das Forças Armadas.
Alternativa C:
Ao Presidente da República, ouvidos o Congresso Nacional e os Governados de suas respectivas Unidades Federativas.
Alternativa D:
Ao Presidente da República, ouvidos o Conselho de Defesa Nacional e o Senado Federal.
Alternativa E:
Ao Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, ouvidos o Congresso Nacional e cada um dos Comandantes das Forças Armadas.