Questão 766634

As instituições de ensino superior públicas dos sistemas federal, estadual e distrital ainda não credenciadas para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ficam automaticamente credenciadas, pelo prazo de três anos, contado do início da oferta do primeiro curso de graduação nesta modalidade, condicionado à previsão no Plano de Desenvolvimento Institucional.

A criação de polo de educação a distância, de competência da instituição de ensino credenciada para a oferta nesta modalidade, fica condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de acordo com os resultados de avaliação institucional.

A oferta de cursos superiores na modalidade a distância admitIrá regime de parceria entre a instituição de ensino credenciada para educação a distância e outras pessoas jurídicas, preferencialmente em instalações da instituição de ensino, exclusivamente para fins de funcionamento de polo de educação a distância, na forma a ser estabelecida em regulamento e respeitado o limite da capacidade de atendimento de estudantes.

Os pedidos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos superiores na modalidade a distância, ofertados nos limites dos Estados e do Distrito Federal nos quais estejam sediadas as instituições de ensino do sistema federal, deverão tramitar nos órgãos competentes de âmbito estadual ou distrital, conforme o caso, aos quais caberá a supervisão das instituições de ensino.

A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada ao cumprimento dos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação, observadas as diretrizes e os pareceres do Conselho Nacional de Educação.