Questão 766326 de Direito Administrativo - SSPM 2025

Questão

ID 766326

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: IN SEGES/ME nº 73/2022 - Licitação por Menor Preço/Maior Desconto

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n° 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contração de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O critério de julgamento de técnica e preço será adotado na modalidade pregão, obrigatoriamente.
Alternativa B:
A publicidade de extrato do edital é facultativa no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal, ou Município, bem como em jornal diário de grande circulação.
Alternativa C:
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de abertura do certame.
Alternativa D:
O orçamento estimado sigiloso para a contratação será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
Alternativa E:
O modo de disputa fechado e aberto é caracterizado pela classificação para etapa da disputa aberta dos licitantes que apresentarem a proposta de menor preço ou maior percentual de desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela, conforme o critério de julgamento adotado.

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Questão 766326

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