Questão
ID 766227Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
A contribuição de melhoria, prevista no artigo 145 da Constituição Federal, decorrente de obras públicas, é classificada como Receita: