Questão 766142

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 766142

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.598/2012 - Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a lei nº 12.598 de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa, assinale a opção que apresenta corretamente o escopo abordado na referida lei:

Alternativa A:
Promover a redução de impostos exclusivamente para as indústrias exportadoras, buscando o desenvolvimento da indústria nacional.
Alternativa B:
Incentivar a utilização de matérias-primas importadas com isenção fiscal para ampliar a competitividade das indústrias estrangeiras no Brasil.
Alternativa C:
Estabelecer regras para a concessão de benefícios fiscais às Empresas Estratégicas de Defesa, desde que cumpridas as condições determinadas.
Alternativa D:
Reduzir a carga tributária para todas as indústrias, sem diferenciação entre as que utilizam insumos nacionais e estrangeiros.
Alternativa E:
Estimular a industrialização do país, promovendo a importação de produtos acabados a preços mais baixos.

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