Questão 766041

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 766041

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é dispensável a licitação para:

Alternativa A:
aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativa B:
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa C:
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Alternativa D:
contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.
Alternativa E:
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.