Questão
ID 765999Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Assinale a opção correta que apresenta uma dessas garantias.