Questão 765788

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 765788

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

NÃO é competência constitucional e privativa do TCU

Alternativa A:
apreciar as contas anuais do Presidente da República.
Alternativa B:
realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
Alternativa C:
prestar informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas.
Alternativa D:
participar do controle de frequência para deputados e senadores com desconto em folha nos casos de faltas e atrasos não justificados.
Alternativa E:
sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.