Questão 765687

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 765687

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os impostos, taxas e contribuições de melhoria somente podem ser criados mediante lei complementar.
Alternativa B:
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, visto que são tributos diferentes.
Alternativa C:
Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competências em matéria tributária entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa D:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa E:
Em razão do princípio da isonomia, não cabe tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.