Questão 765266 de Direito Sanitário e Saúde - EsSEx 2019

Questão

ID 765266

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2019 Banca: EsSEx - Escola de Saúde do Exército Órgão: Exército Brasileiro

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, dando ênfase à saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na referida lei, são descritos os modos de financiamento do Sistema Único de Saúde, assim como a participação nesse cenário dos Estados e Municípios.
Alternativa B:
A participação da iniciativa privada, em caráter prioritário, auxilia o Sistema Único de Saúde de maneira que ele possa realizar ações que isoladamente não conseguiria.
Alternativa C:
Regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica em todo o território no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações como de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Alternativa E:
A lei estabelece parâmetros para articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangendo, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; ecossistemas; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; educação; e saúde do trabalhador.

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Questão 765266

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