Questão 765207

Direito do Trabalho · 2020

Questão

ID 765207

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Público

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Exército Brasileiro

A respeito das relações de emprego no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
não são compatíveis com o direito de greve, diante da essencialidade dos serviços em que se manifestam.
Alternativa B:
não são asseguradas por Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, pois os empregados públicos contam com o direito à estabilidade garantida aos servidores públicos em geral.
Alternativa C:
ensejam a filiação dos empregados públicos ao Regime Próprio de Previdência Social.
Alternativa D:
se submetem exclusivamente às leis trabalhistas tanto quanto às relações de emprego em geral.
Alternativa E:
embora sofram incidência do princípio da legalidade estrita, comportam jus variandi.