Questão 765202

Direito Processual Penal Militar · 2020

Questão

ID 765202

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Ação Penal Militar e Seu Exercício

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Exército Brasileiro

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar é

Alternativa A:
em regra, pública e incondicionada, sendo vedada a ação penal pública condicionada, admitindo-se, em determinados casos, a ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa B:
em regra, pública condicionada e incondicionada, dependendo da exigência no tipo penal de representação, admitindo-se ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa C:
em regra, pública e incondicionada, admitindo-se, em determinados casos, ação penal pública condicionada e ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa D:
pública e incondicionada, sendo vedada a ação penal pública condicionada e a ação penal privada.
Alternativa E:
pública condicionada e incondicionada, dependendo da exigência no tipo penal de representação, sendo vedada a ação penal privada subsidiária da pública.