Questão 765187

a internalização dos custos ambientais gerados pela produção e pelo consumo, resultantes na degradação e no escasseamento dos recursos ambientais.

dar cumprimento ao princípio constitucional da livre iniciativa, que permite a todos que estejam dispostos a arcar com os custos, empreender atividades econômicas, ainda que potencialmente poluidoras.

reprimir os comportamentos contrários às normas de proteção ambiental, por meio de tutela específica.

assegurar ao cidadão o direito à informação e à participação na elaboração das políticas públicas ambientais.

estabelecer a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza de que as alterações não causarão consequências adversas irreparáveis.