Questão 765184

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 765184

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Exército Brasileiro

É correto afirmar sobre as licitações e contratos administrativos, com base na legislação nacional:

Alternativa A:
os contratos públicos podem ser modificados unilateralmente por ambas as partes para atendimento de condições específicas, respeitados limites quantitativos previstos em lei.
Alternativa B:
todo contrato público no Brasil deve ser precedido de licitação, na forma da Lei no 8.666/1993, como corolário do princípio da impessoalidade na Administração Pública.
Alternativa C:
a licitação será sigilosa, sendo restrito o acesso do público aos atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Alternativa D:
é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Alternativa E:
nas licitações, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.