Questão 76502 de Legislação Federal - AMAUC 2024

Questão

ID 76502

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007, Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções, Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações, Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2024 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Piratuba

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os alunos que compõem o público-alvo da educação especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB quando estiverem matriculados tanto em classes comuns do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme registrado no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP. Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO:

Alternativa A:
Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
Alternativa B:
Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
Alternativa C:
Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
Alternativa D:
Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público.
Alternativa E:
Matrícula na classe especial e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.

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Questão 76502

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