Questão 76497

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 76497

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: Colégio Pedro II


Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade,
compreende

I. precedência de atendimento em estabelecimentos comerciais.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
V. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
VI. primazia de atendimento em quaisquer circunstâncias.

Alternativas da questão 76497
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