Questão 764526

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 764526

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2011 Banca: EXÉRCITO - Exército Brasileiro Órgão: Exército Brasileiro

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário
Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Alternativa B: Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos
no texto constitucional.
Alternativa C: Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em
matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
Alternativa D: É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites
estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade
territorial rural.
Alternativa E: Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições
de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos
em lei complementar.