Questão 764516

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 764516

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2011 Banca: EXÉRCITO - Exército Brasileiro Órgão: Exército Brasileiro

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

Alternativa A: o prazo para embargos à execução é de dez dias.
Alternativa B: é irrestrita a matéria de defesa nos embargos à execução.
Alternativa C: a competência para a execução trabalhista é sempre do juízo de primeira
instância.
Alternativa D: o juiz não determinará à penhora de bens antes do devedor apresentar a sua
impugnação aos cálculos de liquidação.
Alternativa E: os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do
Trabalho constituem-se em título executivo extrajudicial.