Questão 764513 de Direito Civil - EXÉRCITO 2011

Questão

ID 764513

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

Ano: 2011 Banca: EXÉRCITO - Exército Brasileiro Órgão: Exército Brasileiro

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Alternativa A: O respeito ao princípio da boa-fé objetiva se limita ao período que vai da
conclusão até a execução do contrato.
Alternativa B: O princípio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode
contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do
contrato.
Alternativa C: Os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais
fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem
maior liberdade para contratar.
Alternativa D: Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no
Código Civil é preciso que o contrato, de execução imediata, continuada ou
diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema
vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou
Alternativa E: Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de
interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza
supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as
cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente
renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza
do negócio.