Questão 764512 de Direito Civil - EXÉRCITO 2011

Questão

ID 764512

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2011 Banca: EXÉRCITO - Exército Brasileiro Órgão: Exército Brasileiro

Em torno dos conhecimentos sobre responsabilidade civil é correto afirmar:

Alternativa A: o abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o
sujeito possa ser responsabilizado civilmente, desde que haja provas da
intenção de prejudicar terceiro.
Alternativa B: a exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever
de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de ter o
indivíduo agido com culpa ou dolo.
Alternativa C: a ilicitude dos atos jurídicos surge com a violação de direito alheio e a
consequente configuração de dano a terceiro, não havendo falar em
configuração de ato ilícito no exercício de um direito por seu titular.
Alternativa D: a destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui
ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente
necessária, e o agente não exceder os limites do indispensável para a
remoção do perigo, por isso exclui o dever de indenizar o dano causado.
Alternativa E: o Código Civil, ao prescrever que o juiz pode reduzir equitativamente a
reparação do dano material se houver excessiva desproporção entre a
gravidade da culpa e o dano, adota a teoria da gradação da culpa a
influenciar na definição do quantum indenizatório. Contudo, nas hipóteses
de responsabilidade objetiva, por não se apurar a culpa, não se cogita da
diminuição da indenização.