Questão 764509

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 764509

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2011 Banca: EXÉRCITO - Exército Brasileiro Órgão: Exército Brasileiro

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

Alternativa A: o Presidente da República, mediante decreto, disporá sobre a criação e
extinção dos Ministérios.
Alternativa B: compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de
defesa e o estado de sítio.
Alternativa C: vagando o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois
primeiros anos do período do mandato, far-se-á eleição até 180 dias após a
vacância.
Alternativa D: o julgamento do Presidente da República por crimes comuns será realizado
perante o Supremo Tribunal Federal e depende de admissão de dois terços
do Congresso Nacional.
Alternativa E: o Presidente e Vice-Presidente da República deverão tomar posse em até
cinco dias da data fixada para posse, salvo motivo de força maior, sob pena
de declaração de vacância dos cargos.