Questão 764508

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 764508

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2011 Banca: EXÉRCITO - Exército Brasileiro Órgão: Exército Brasileiro

Sobre emenda à Constituição marque a assertiva correta:

Alternativa A: a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
Alternativa B: a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em turno
único, sendo considerada aprovada se obtiver três quintos dos votos de cada
casa legislativa.
Alternativa C: a matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada não
poderá mais ser objeto de nova proposta.
Alternativa D: a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no
mínimo, dos membros do Senado Federal.
Alternativa E: a proposta de emenda à Constituição é de iniciativa exclusiva da Câmara
dos Deputados, do Senado Federal ou do Presidente da República.