Questão 764456

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 764456

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2011 Banca: EXÉRCITO - Exército Brasileiro Órgão: Exército Brasileiro

A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle externo das contas
públicas, determina que o mesmo:

Alternativa A: será efetuado pelo Poder Judiciário.
Alternativa B: abrangerá somente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e
patrimonial.
Alternativa C: existe somente com relação aos Poderes da União, e dos entes de sua
administração direta.
Alternativa D: não deverá ter por objeto a fiscalização de renúncia de receitas, pois esta é
matéria afeta unicamente ao Poder Executivo.
Alternativa E: deve ser efetuado quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas.