Questão
ID 764131Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
A inviolabilidade do direito à liberdade abrange a livre locomoção no território nacional em tempo de paz e constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal integrante do grupo de direitos: