Questão 764129

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 764129

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

O atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:

Alternativa A:
entrega a verificação da inconstitucionalidade a órgãos de natureza eminentemente política.
Alternativa B:
submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional.
Alternativa C:
atribui competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para reconhecer a inconstitucionalidade de leis federais.
Alternativa D:
veda o reconhecimento de inconstitucionalides por omissão.
Alternativa E:
admite o exercício do controle por via de exceção, como forma de controle jurisdicional.